Declaração de conteúdo: o que é, para que serve e como preencher?

Os Correios e as outras transportadoras possuem diversas regras para postagem. Muitas delas geram dúvidas. Um dos maiores questionamentos recai sobre a declaração de conteúdo. 

Nos últimos anos, o comércio eletrônico se consolidou no Brasil. De acordo com a Neotrust, 353 milhões de pedidos foram realizados em 2021, por exemplo. Um faturamento de mais de R$ 161 bilhões. Em 2022, os pedidos devem aumentar em 8%, quebrando a barreira dos 379 milhões de pedidos até o fim do ano.

Portanto é fundamental que o lojista, e-commerce ou não, saiba realizar os trâmites dos envios corretamente. É muito importante saber fazer a declaração de conteúdo, pois o não preenchimento dela, pode impossibilitar a remessa da mercadoria. 

Pensando nisso, a Fraspaper preparou esse artigo para que você entenda o que é a declaração de conteúdo e como preenchê-la corretamente.

O que é a declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é um documento que acompanha os envios que não exigem nota fiscal. É uma espécie de atestado que deve seguir junto às encomendas durante a remessa.

Alguns anos atrás, os órgãos estaduais tinham dificuldades para monitorar e recolher impostos relacionados às operações de compra e venda. Sendo assim, desde 2018, os Correios exigem a apresentação da nota fiscal da mercadoria a ser enviada. 

Porém a nota fiscal não é obrigatória sempre. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) só precisam emitir a nota fiscal para vendas realizadas para pessoas jurídicas. Quando o envio é para pessoas físicas, o MEI pode enviar uma declaração de conteúdo. Um segundo caso possível de declaração, é uma remessa de caráter não comercial,uma troca ou devolução. 

A declaração de conteúdo foi a maneira encontrada para fazer com que as informações sobre as mercadorias enviadas estivessem à mostra, garantindo a procedência dos itens nos casos em que não há emissão de nota e a auxiliando a fiscalização tributária sobre a circulação de produtos.

Hoje em dia, os Correios e a maioria das transportadoras solicitam pelo menos um desses documentos. Portanto, sem a declaração de conteúdo ou a nota fiscal, é muito difícil realizar a postagem da mercadoria no Brasil.

Essa norma funciona para o território brasileiro. Para o envio de encomendas para o exterior, existem outros procedimentos legais como a DSE (Declaração Simplificada de Exportação), por exemplo.

Passo a passo de como preencher declaração de conteúdo

O formulário de declaração de conteúdo apresenta as seguintes informações:

• Descrição do produto no pacote para envio;
• Preço ou valor estimado do item;
• Quantidade na embalagem;
• Dados do remetente;
• Dados do destinatário, incluindo CPF ou CNPJ.

Você não precisa redigir esse documento por conta própria. Os Correios disponibilizam um modelo de declaração de conteúdo para que sejam preenchidas as informações.

Porém, caso você não queira escrever de próprio punho a declaração, também há a opção de utilizar um gerador de declaração de conteúdo.

1. Informe os seus dados e os do cliente

Primeiramente, deixe em branco os campos destinados para preenchimento obrigatório dos Correios. Em seguida, escreva as suas informações no campo do remetente. Depois, preencha os campos do destinatário com os dados fornecidos por ele (nome, endereço e documento de identificação).

2. Identifique os itens

Faça uma breve descrição do produto que será enviado para que as transportadoras possam identificá-lo. Informe também quantos daquele item estão dentro do pacote, o valor do produto e o valor total das mercadorias.

3. Assinatura do termo de responsabilidade

Preencha os dados do local e data e assine a declaração. Preste atenção, ao assinar essa declaração você assume que está apto de acordo com a lei a não emitir nota fiscal. Caso uma fiscalização comprove o desacordo legal, a sua encomenda poderá ser retida e o seu negócio poderá sofrer sanções das autoridades competentes.

Como colocar a declaração de conteúdo na embalagem?

A declaração de conteúdo deve estar fixada do lado de fora da embalagem, de forma plenamente visível. 

O mais indicado é colocar o documento dentro daqueles sacos cangurus transparentes facilmente encontrados em papelarias ou marketplaces e prendê-lo ao seu pacote com fita adesiva.

Outra boa opção são os sacos plásticos de folha A4. Eles possuem furinhos dos lados e podem ser encontrados em papelarias. Cada saquinho pode ser dobrado ao meio para acomodar o documento.

Importante que o documento seja adesivado de maneira que não interfira na visualização dos dados de remetente e destinatário.

Qual a importância de ter uma embalagem resistente e personalizada?

É essencial para a sua empresa que a embalagem que você utiliza para envio das mercadorias seja resistente e personalizada.

Resistência

Por exemplo, você tem um e-commerce de eletrônicos. Uma pessoa compra um celular da sua loja virtual. Imagina o produto chegar danificado na casa da pessoa? A incomodação que você teria para resolver esse problema. E a má reputação que a sua marca pode sofrer com os clientes. 

As estradas brasileiras não são propriamente tapetes de asfalto. Pelo contrário, muitas rodovias são péssimas, trazendo dificuldades aos motoristas, que precisam desviar constantemente de buracos. 

Imagine as encomendas pulando dentro dos transportes. Ninguém quer ter as encomendas danificadas, portanto dê a devida importância para a resistência das suas embalagens. Chame a Fraspaper!

Personalização

Uma embalagem personalizada, com seu nome, logo e paleta de cores, traz autoridade para a sua marca perante os clientes. Fazendo com que eles não esqueçam da sua loja e voltem a comprar nela sempre que necessário.

Uma boa embalagem faz muita diferença na experiência do usuário, pois ele com certeza percebe a organização e a seriedade da loja pelo cuidado com o produto, embalado em um pacote resistente e bonito. 

Como a Fraspaper pode ajudar você?

Antes de enviar as mercadorias para os clientes, você precisa garantir que elas estejam bem protegidas, em embalagens personalizadas e resistentes à movimentações durante toda a logística de entrega.

Aqui na Fraspaper fabricamos caixas impressas personalizadas 100% recicláveis e produzidas nas dimensões, formatos, espessuras e resistência que atendem as necessidades de cada cliente. 

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Trabalhamos com os mais variados setores da economia, como calçados, autopeças, alimentícios, medicamentos, brinquedos, eletrônicos, entre outros. Nossas embalagens impressas são ótimas opções para empresas que buscam por embalagens criativas. 

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